No campo do Direito do Trabalho o fenômeno da “pejotização”, tem sido uma escolha utilizada pelos empregadores na intenção de reduzir os encargos trabalhistas. O trabalho em análise propõe demonstrar a formação do processo de pejotização e as consequências advindas da má utilização desse sistema, o qual se inicia com a contratação de pessoas jurídicas, geralmente firmas individuais, para a prestação de serviços que deveriam ser realizados por pessoas físicas, se considerar a preponderância da subordinação havida na relação desvirtualizada.
O principal objetivo dos Empregadores que buscam equivocadamente esse caminho é a desoneração de encargos sociais, os quais, na grande maioria das vezes, são óbices à lucratividade. A partir dessa escolha, múltiplos direitos são atropelados, e princípios importantes da área trabalhista, como da proteção ao trabalhador e, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade de direitos, são asfixiados, ensejando a caracterização de fraude ao sistema trabalhista que, por sua vez, importa em prejuízo ao trabalhador e ao conjunto econômico social. Diante da relevância do tema, os Tribunais do Trabalho, Regionais e Superior, tem demonstrado firmeza através de decisões proferidas em processos que discutem sobre a “pejotização” das relações de emprego, especialmente por encontrar alicerce no art.9° da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, conduzindo o mundo jurídico ao entendimento de que tal pratica deve ser combatida com rigidez.
